Termos e condições gerais

O presente documento contratual regerá as Condições Gerais de Contratação de produtos e/ou serviços (doravante, Condições) através do sítio web remachestudela.com/, propriedade da REMACHES TUDELA, S.L. (doravante, PRESTADOR).

As presentes condições podem ser alteradas em qualquer altura. É da responsabilidade do UTILIZADOR a sua leitura periódica, sendo aplicáveis as que estiverem em vigor no momento em que a encomenda for efectuada.

A aceitação do presente documento implica que o UTILIZADOR :

  1. O utilizador leu, compreendeu e aceitou o seguinte
  2. Que é maior de idade e tem a capacidade jurídica necessária para
  3. Que assume todas as obrigações decorrentes do presente documento
  4. Leu, compreendeu e aceitou os restantes documentos legais publicados no sítio Web (Aviso Legal, Política de Privacidade, etc.).

As presentes condições são válidas por um período indeterminado e são aplicáveis a todos os contratos efectuados através do sítio Internet do FORNECEDOR.

O FORNECEDOR reserva-se o direito de modificar unilateralmente as presentes condições, sem afetar os bens ou promoções adquiridos antes da modificação.

 

IDENTIDADE DAS PARTES

Por um lado, o FORNECEDOR: REMACHES TUDELA, S.L., con NIF B71052435 y domicilio en Pol. Ind. Las Labradas – C/ Cantabria, Naves, 14.8-14.9 – 31500 Tudela (Navarra), registado no Mercantil de Navarra Tomo 1544 , Folio 1, Seccion 8, Hoja NA-30667, com telefone de contacto 948827121 e e-mail info@remachestudela.com, como fornecedor dos bens ou serviços contratados pelo UTILIZADOR.

E, por outro lado, o UTILIZADOR, que contrata os bens ou serviços do FORNECEDOR, em virtude das presentes Condições.

 

OBJECTO DO CONTRATO

O objetivo do presente contrato é regular a relação contratual de compra e venda que se estabelece entre o FORNECEDOR e o UTILIZADOR quando este assinala a caixa correspondente durante o processo de contratação em linha, como sinal de conformidade.

A relação contratual de compra e venda envolve a entrega, em troca de um preço específico e apresentado publicamente no sítio Web, de um produto ou serviço específico.

 

PROCESSO DE RECRUTAMENTO

O procedimento de adjudicação de contratos só pode ser efectuado em língua espanhola. Se o curso puder ser realizado noutra língua, tal será indicado antes do início do curso.

LOJA ONLINE COM REGISTO DE UTILIZADOR: Comprar através da nossa loja online é muito fácil. Para tal, é necessário estar registado. O UTILIZADOR deve registar-se através do sítio Web, criando uma conta de utilizador. Para o efeito, o UTILIZADOR deve fornecer livre e voluntariamente os dados solicitados. O registo não o obriga a efetuar uma compra, mas é necessário se o desejar fazer.

O UTILIZADOR escolherá um nome de utilizador e uma palavra-passe, comprometendo-se a fazer uma utilização diligente dos mesmos e a não os disponibilizar a terceiros, bem como a informar o FORNECEDOR da perda ou roubo dos mesmos ou de um eventual acesso por parte de terceiros não autorizados, de modo a que o FORNECEDOR possa proceder ao seu bloqueio imediato.

O UTILIZADOR não pode escolher como nome de utilizador palavras cujo objetivo seja confundir terceiros, identificando-o como membro do FORNECEDOR, bem como expressões ofensivas, insultuosas e, em geral, contrárias à lei ou às exigências da moral e dos bons costumes.

O procedimento de contratação seguirá as seguintes etapas: (A especificar de acordo com o procedimento de contratação específico utilizado)

Qualquer produto do nosso catálogo pode ser adicionado ao cesto. Só serão apresentados os artigos, a quantidade, o preço e o montante total. Uma vez guardado o cesto, os impostos, taxas e descontos serão calculados de acordo com os dados de pagamento e de envio introduzidos.

Os cabazes não têm qualquer ligação administrativa, são apenas uma secção onde se pode simular um orçamento sem qualquer compromisso de ambas as partes.

A partir do cesto de compras, pode efetuar uma encomenda seguindo os passos abaixo indicados para a sua correcta formalização:

  1. – Verificação dos dados de faturação.
  2. – Verificação do endereço de envio.
  3. – Seleção da forma de
  4. – Efetuar a encomenda (comprar).

 

Uma vez processada a encomenda, o sistema envia instantaneamente uma mensagem de correio eletrónico para o serviço de gestão do FORNECEDOR e outra para o correio eletrónico do UTILIZADOR, confirmando que a encomenda foi efectuada.

Em qualquer caso, a plataforma de contratação do FORNECEDOR informará o UTILIZADOR, uma vez concluído o procedimento de contratação, por correio eletrónico, de todas as características, preço, meio de transporte, data de contratação e previsão de entrega do produto ou serviço contratado.

 

ENTREGA DE ENCOMENDAS

O procedimento de expedição dos produtos encomendados começa a partir do momento em que o FORNECEDOR tem conhecimento fiável do pagamento do montante da compra na sua conta bancária e o prazo de entrega começa a contar a partir do momento em que o FORNECEDOR coloca o produto ou produtos nas mãos da agência de transportes.

As encomendas recebidas pelo FORNECEDOR são processadas de segunda a sexta-feira, exceto nos dias feriados. As encomendas recebidas após as 13 horas serão processadas na manhã seguinte.

O prazo de entrega para o território nacional peninsular será de cerca de 48-72 horas, sempre num período de trabalho. As entregas nas ilhas e em Ceuta e Melilha podem demorar até 4 dias úteis.

As encomendas serão entregues no endereço de entrega livremente designado pelo UTILIZADOR. O FORNECEDOR não assume qualquer responsabilidade quando a entrega do produto ou serviço não se efectua ou se atrasa no tempo em consequência de os dados fornecidos pelo UTILIZADOR serem falsos, inexactos ou incompletos ou quando a entrega não pode ser efectuada por motivos alheios à vontade da empresa de entregas designada para o efeito, como a ausência do destinatário.

No caso de a agência de transportes não poder entregar a encomenda devido à ausência do cliente final no endereço indicado, o FORNECEDOR imputará ao UTILIZADOR os custos suplementares incorridos, não sendo, em caso algum, responsável pelos mesmos.

 

Produto danificado: No momento da recolha ou da entrega do produto, o UTILIZADOR deve verificar a encomenda e, se detetar qualquer dano ou rutura da embalagem, é essencial que o reflicta na nota de entrega do transportador para poder reclamá-la.

Se estiver danificado, não aceite a encomenda e contacte o RESPONSÁVEL em 948827121 ou e-mail info@remachestudela. com,lo o mais rapidamente possível, para comunicar o incidente e resolver o problema.

 

PREÇO E PERÍODO DE VALIDADE DA OFERTA

Os preços indicados para cada produto não incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ou outros impostos que possam ser aplicáveis e, em qualquer caso, são expressos em euros (€). Estes preços, salvo indicação expressa em contrário, não incluem os custos de envio, manuseamento, embalagem, seguro de transporte ou quaisquer outros serviços adicionais e acessórios ao produto ou serviço adquirido.

Os preços aplicáveis a cada produto serão os publicados no sítio Web e serão atribuídos automaticamente pelo processo de contratação na última fase do processo de contratação. El USUARIO asume que la valoración económica de algunos de los productos puede variar en tiempo real.

Qualquer pagamento efectuado ao FORNECEDOR implica a emissão de uma fatura em nome do UTILIZADOR registado. Esta fatura será automaticamente enviada para o endereço de correio eletrónico fornecido pelo UTILIZADOR, bem como enviada juntamente com o produto adquirido.

Para qualquer informação sobre a encomenda, o UTILIZADOR poderá contactar o número de telefone do serviço de apoio ao cliente do FORNECEDOR, que é 948827121, ou através de correio eletrónico para o endereço 948827121. Em qualquer caso, deve indicar na linha de assunto da mensagem ou ao operador telefónico o número de encomenda que lhe foi atribuído e indicado no e-mail de confirmação de compra.

 

MÉTODOS DE PAGAMENTO

O FORNECEDOR propõe-lhe os seguintes métodos de pagamento para que possa escolher o que melhor se adapta às suas necessidades:

Transferência bancária ou depósito: Com este método de pagamento, paga antecipadamente, quer transferindo o montante da encomenda do seu banco, quer efectuando o depósito ao balcão no número de conta que indicarmos.

Contra-reembolso: O pagamento da encomenda é efectuado no momento da sua entrega pela empresa de transporte.

Cartão de crédito: Este método de pagamento é imediato, totalmente seguro e verificado pelo nosso portal de pagamento seguro.

PayPal:O cliente poderá pagar a sua encomenda através do sistema de pagamento Paypal.

Pagamento em numerário. Este modo de pagamento só é possível se a encomenda for recolhida nas nossas instalações.

 

GARANTIAS

As garantias responderão ao que está regulado no Título referido “Garantias e serviços pós-venda” do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, ao qual pode aceder clicando em aquí

Para fazer uso da garantia dentro do prazo legalmente estabelecido, é indispensável a apresentação do comprovativo de compra.

Para tornar a garantia efectiva, contacte-nos por telefone para 948827121, ou envie-nos uma mensagem de correio eletrónico para o seguinte endereço info@remachestudela.com.

 

DIREITO DE RESCISÃO

O UTILIZADOR dispõe de um prazo de catorze dias de calendário, contados a partir da data de receção do produto ou da celebração do contrato de venda se se tratar de uma prestação de serviços, para exercer o direito de rescisão, regulado no artículo 102 del Real Decreto Legislativo 1/2007, dde 16 de novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e demais leis complementares, adiante designado por RDL 1/2007.

Excepções ao direito de rescisão

O direito de retratação não é aplicável aos contratos referidos e enumerados no artículo 103 del RDL 1/2007, e que estão listados aquí

Prazo para o exercício do direito de retratação

Os prazos para o exercício do direito de retratação são os indicados no artículo 104 del RDL 1/2007, e que está listado aquí

Como exercer o direito de retratação

Para exercer o direito de desistência, o UTILIZADOR deverá notificar o RESPONSÁVEL (REMACHES TUDELA, S.L., Pol. Ind. Las Labradas – C/ Cantabria, Naves, 14.8-14.9 – 31500 Tudela (Navarra),info@remachestudela.com) a sua decisão de rescindir o contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio, fax ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de rescisão que se segue, embora a sua utilização não seja obrigatória.

Modelo de formulário de retirada

(este formulário só deve ser preenchido e enviado se pretender rescindir o contrato)

À atenção de REMACHES TUDELA, S.L., Pol. Ind. Las Labradas – C/ Cantabria, Naves, 14.8-14.9 – 31500 Tudela (Navarra), correio eletrónico info@remachestudela.com:

Venho por este meio comunicar-vos que rescindo o meu contrato de venda do seguinte bem/prestação do seguinte serviço:

  • Descrição do produto/serviço:
  • Encomendado em: y recebido em:
  • Contrato/ordem/fatura n.º:

Nome do consumidor:

Direção do consumidor:

Data do pedido:

Assinatura do consumidor:

 

Para que o prazo de retratação seja respeitado, basta que a comunicação relativa ao exercício deste direito pelo UTILIZADOR seja enviada antes do termo do prazo correspondente.

 

Consequências da retirada

Em caso de rescisão por parte do UTILIZADOR, a ESAB reembolsará todos os pagamentos recebidos do UTILIZADOR, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha de um método de entrega diferente do método de entrega normal menos dispendioso oferecido pela ESAB), sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calendário a contar da data em que a ESAB for informada da decisão do UTILIZADOR de rescindir o contrato. O reembolso será efectuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente para a transação inicial, salvo acordo expresso em contrário do cliente; em qualquer caso, o cliente não incorrerá em quaisquer encargos em resultado do reembolso. A ESAB pode reter o reembolso até ter recebido os bens ou até o cliente ter apresentado prova da devolução dos bens, consoante a condição que for satisfeita em primeiro lugar.

Se o UTILIZADOR tiver recebido os bens objeto do contrato, deve devolvê-los ou entregá-los diretamente a (REMACHES TUDELA, S.L., en Pol. Ind. Las Labradas – C/ Cantabria, Naves, 14.8-14.9 – 31500 Tudela (Navarra)),sem demora injustificada e, em todo o caso, o mais tardar 14 dias de calendário a contar da data em que o utilizador comunicar a sua decisão de rescindir o contrato. O prazo considera-se cumprido se o utilizador devolver os bens antes do termo do prazo.

O produto deve ser devolvido em perfeito estado (no mesmo estado em que o UTILIZADOR o recebeu), corretamente acondicionado na sua embalagem original, com todos os seus acessórios, etiquetas, etc. Se o produto for devolvido sem a sua embalagem original, o produto pode ser depreciado.

O UTILIZADOR é responsável por qualquer diminuição do valor dos bens resultante de um manuseamento que não seja o necessário para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

O UTILIZADOR suporta os custos directos da devolução dos bens.

No caso de um contrato de prestação de serviços, se o UTILIZADOR tiver solicitado que a prestação de serviços se inicie durante o período de retratação, o UTILIZADOR deverá pagar-nos um montante proporcional à parte do serviço já prestado no momento em que nos tiver informado da sua retratação, em relação ao objeto total do contrato.

 

RECLAMAÇÕES

A REMACHES TUDELA, S.L. informa que dispõe de Fichas de Reclamações à disposição dos utilizadores ou consumidores que as solicitem, podendo aceder às mesmas solicitando-as a qualquer um dos contactos abaixo indicados; ainda que não seja através de uma Ficha de Reclamações, qualquer reclamação que o utilizador ou consumidor considere oportuno fazer será atendida com a maior brevidade possível, em qualquer um dos seguintes contactos da REMACHES TUDELA, S.L:

Endereço postal: Pol. Ind. Las Labradas – C/ Cantabria, Naves, 14.8-14.9 – 31500 Tudela (Navarra). Mail: info@remachestudela.com

Telefone:

 

RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS EM LINHA (RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS EM LINHA)

Nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento (UE) n.º 524/2013, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de acesso livre para a resolução de litígios em linha entre o UTILIZADOR e o FORNECEDOR, sem recurso aos tribunais, através da intervenção de um terceiro, denominado Órgão de Resolução de Litígios, que actua como intermediário entre ambos. Este órgão é neutro e dialogará com ambas as partes a fim de chegar a um acordo, podendo finalmente sugerir e/ou impor uma solução para o conflito.

Ligação à plataforma ODR: http://ec.europa.eu/consumers/odr/

 

LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

A lei aplicável em caso de litígio ou conflito de interpretação das condições que compõem este documento, bem como de qualquer questão relacionada com os serviços deste portal, será a lei espanhola.

As partes submetem-se, à sua escolha, aos Tribunais do domicílio do UTILIZADOR para a resolução de conflitos, renunciando a qualquer outra jurisdição. No caso de uma compra e venda efectuada por uma empresa que actue no âmbito da sua atividade empresarial ou comercial, ambas as partes submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos Julgados e Tribunais mais próximos de Tudela.